A eleição para presidente da Câmara de Vereadores de Tapiramutá-BA, que a princípio foi convocada para esta terça-feira, dia 13 de dezembro, foi adiada para o dia 01 de janeiro de 2023.
A Sessão Solenidade para a Eleição da Mesa Executiva começou por volta das 19:30 h e estava seguindo normalmente, até que o vereador Ilândio Damaceno solicitou ao presidente um pedido de vista na Lei Orgânica do Município de Tapiramutá-BA.
De acordo com a Lei Orgânica do Município, a Eleição deve acontecer no dia 01 de janeiro, já o Regimento Interno da Câmara diz que deve ser feita até o dia 15 de dezembro.
A solenidade foi suspensa para que o presidente pudesse se reunir com o Jurídico. Após um tempo eles chegaram a um entendimento de que, diante do conflito entre as Leis, a Lei Orgânica do Município deve ser seguida por ser a "lei maior do município", se sobrepondo ao Regimento Interno.
O Presidente William Lima de Jesus retomou os trabalhos e anunciou a suspensão da eleição para a Mesa Executiva e seguiu com a Sessão Ordinária.
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Fonte: Blog do Adenilton Pereira
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