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A Câmara de Vereadores de Tapiramutá-BA instaurou durante a Sessão Ordinária desta terça-feira, dia 27 de junho, a Comissão Parlamentar de Inquéritos (CPI) com a finalidade de investigar a falta de repasses dos encargos sociais da parte patronal pela Prefeitura junto ao Fundo de Previdência do Município (Funtap).
A escolha dos membros foram feitas pelos lideres partidários. Com isso Lucilene Marques foi a indicada do União Brasil, Eris de Santana, o do PCdoB, Rodrigo Batista, o do PSD e Marcell Correia o do PSB.
O PP se negou a escolher apenas um representante por entender que tinha direito a 02 vagas, o que não foi o entendimento da Mesa Diretora baseada no Regimento Interno da Casa, sendo assim William Lima foi o indicado.
A CPI será temporária e terá o prazo de 90 dias para concluir seus trabalhos e, em sendo necessário e justificado, poderá ser prorrogado por igual período.
Os Membros da Comissão Parlamentar de Inquérito elegerão na sua primeira reunião a ser realizada o Presidente, Vice-Presidente e o Relator Geral, dentre os vereadores nomeados.
Caso a CPI deixar de concluir seus trabalho dentro do prazo estabelecido, ficará automaticamente extinta, salvo se o plenário houver aprovado a prorrogação de seu prazo de funcionamento.
Veja Aqui a Resolução nº 002/2023, que dispõe sobre a criação da CPI.
Fonte: Blog do Adenilton Pereira
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