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De 25 de julho de 2023.
“Decreta ponto facultativo nas
repartições públicas municipais, o
dia 28 de julho do ano de 2023”.
O Prefeito Municipal de Tapiramutá, no uso de suas atribuições legais em especial ao que dispõe na Lei Orgânica Municipal, e:
Considerando as disposições previstas no Decreto n 007/2023, que divulga os ⁰ feriados nacionais, estaduais e municipais.
Considerando O feriado que celebra em 27 de julho de 2023 a data de emancipação política do Município de Tapiramutá, Bahia.
D E C R E T A
Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 28 de julho do ano de 2023.
Art. 2º. Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o período indicado no artigo anterior.
Art. 3º. Esse Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Tapiramutá, Bahia, 25 de julho de 2023.
Roberto Venâncio dos Santos
Prefeito Municipal
Fonte: Blog do Adenilton Pereira
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