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| Trecho da BR-324 — Foto: Reginaldo Pereira/Agência A Tarde/AE |
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A concessionária ViaBahia vai continuar administrando as rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528, mesmo após o fim de março, quando estava previsto o encerramento da concessão. A informação foi divulgada nesta segunda-feira, dia 11 de março, pela empresa, que alegou falta de pagamento de um acordo estabelecido com os órgãos responsáveis.
Conforme apurou a TV Bahia, o acerto previa o pagamento de R$ 892 milhões para a ViaBahia, sendo R$ 681 milhões por indenização e R$ 211 milhões por recusa dos órgãos aos fatores administrativos previstos.
No entanto, o Governo ainda não aprovou o Orçamento Geral da União de 2025, que integra o valor que seria repassado para a concessionária. O início da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) está previsto para o dia 19 de março.
Questionados sobre a situação, o Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informaram, em uma mesma nota, que a proposta de acordo para o encerramento do contrato de concessão continua válida e em tratativas entre as pastas e a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do Tribunal de Contas da União (TCU).
Ainda segundo o comunicado, os órgãos seguem avaliando "a melhor solução para a efetivação do acordo", considerando "todos os aspectos necessários". Esses dados, no entanto, não foram divulgados.
Já ViaBahia informou, em nota, que segue aguardando a definição do poder concedente em relação ao pagamento da indenização.
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Fim de concessão aprovado pelo TCU
O fim da concessão da ViaBahia foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), quase quatro meses após a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovar o acordo de encerramento do contrato com a empresa.
Como pontuado pelo relator do processo, o ministro Antonio Anastasia, a concessionária seguiria na administração das rodovias até 31 de março. Depois disso, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assumiria o trabalho.
Devido a isso, após 31 de março a cobrança do pedágio nas rodovias seria suspensa temporariamente, até a contratação de uma nova empresa.
Motivos apresentados
A parceria será encerrada após queixas contra a empresa e a falta de cumprimento de acordos. A situação da ViaBahia foi considerada um caso "grave" pelo Ministério da Casa Civil.
De acordo com a pasta, entre as exigências que não estavam sendo cumpridas está a realização de obras, como a recuperação do pavimento asfáltico e iluminação da pista.
Como apontado pelo ministro Rui Costa à época, a concessionária teve até 19 de setembro para entrar em acordo com o governo federal e estabelecer novas datas para o cumprimento das medidas, o que não aconteceu.
“Não se chegou a um acordo. Nós solicitamos, então, que a ViaBahia saísse, deixasse o contrato", esclareceu.
Fonte: G1 Bahia
