Por meio da PORTARIA Nº 078/2019 a Prefeitura Municipal de Baixa Grande resolveu anular a aplicação da prova objetiva realizada na data 28 de abril de 2019, para provimento de cargos públicos. A Portaria foi publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira, dia 22 de maio.
De acordo com a portaria motivaram a anulação o fornecimento das informações materializadas em atas confeccionadas no dia da realização do certame público, que comprovaram diversas irregularidades na aplicação da prova (aplicação de prova em locais inadequados, mobiliário inadequado, bem como a portabilidade de aparelho telefônico por candidato no momento da aplicação da prova e outras).
Também foram levados em consideração o fato de que várias dúvidas pairam no que concerne à legalidade na aplicação, divulgação do resultado e anulação de questões.
Uma nova prova deve ser realizada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, com ônus exclusivamente da empresa contratada, com a observância de todas as formalidades legais.
Para garantir a lisura do procedimento as seguintes medidas serão procedidas:
- Comunicação ao Ministério Público para acompanhar todos os atos do certame.
- Comunicação ao Poder Legislativo Municipal, por meio do seu presidente, para que indique 2 (dois) representantes para compor a comissão de fiscalização, junto com integrantes do executivo e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, cuja finalidade será acompanhar todos os atos do certame público.
Veja a Portaria completa Aqui.
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