Contribuição do MEI tem novo valor com alta do salário mínimo em 2024.


Quer receber nossas notícias em 1ª mão? Faça parte da nossa Comunidade/Grupo no Whatsapp.


O reajuste do salário mínimo para R$ 1.412 - a partir de 1º de janeiro de 2024 - também alterou o pagamento de impostos à Receita Federal, incluindo a contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI). Os novos valores começam a valer nos boletos com vencimento em 20 de fevereiro, referentes à competência de janeiro. 


Em comunicado, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) explicou que isso ocorre porque no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) está incluso um valor referente à contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que acompanha anualmente a variação do salário mínimo. 


Para o MEI, além de um valor mais baixo de contribuição, os impostos são fixos, independentemente do faturamento. A regra se aplica desde que esteja dentro do limite anual, atualmente em R$ 81 mil. “Portanto, o novo valor do DAS-MEI em 2024 vai variar de R$ 70,60 a R$ 76,60, a depender da atividade desempenhada pelo empreendedor, sendo que algumas ocupações só pagam INSS”, explicou o Sebrae. 


==>> Clique Aqui para seguir o canal do Blog do Adenilton Pereira no WhatsApp e receber nossas Notícias em 1ª mão...


Soma de tributos


O cálculo se dá pela soma das tributações do INSS (5% do salário-mínimo em vigor), Imposto Sobre Serviços (ISS) (mais R$ 5) e Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) (mais R$ 1). Por exemplo, pessoas que atuam na área de comércio e indústria pagam R$ 71,60; em serviços, R$ 75,60; em comércio e serviços, R$ 76,60. 


O Sebrae ressaltou que o DAS-MEI é a única obrigação financeira do MEI, mesmo que não esteja em atividade. Devido ao regime do Simples Nacional, em uma única guia de pagamento são recolhidos os impostos (ICMS e ISS) e a contribuição ao INSS, que dá direitos aos vários benefícios previdenciários. 


O optante pelo recolhimento por esse sistema é isento de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), contribuição para o Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) (exceto se incidentes na importação) e contribuição previdenciária patronal (exceto se contratar empregado).


Local de destino


No caso do MEI Caminhoneiro, o valor vai de R$ 169,44 a R$ 175,44, a depender do tipo de produto transportado e o local de destino. O cálculo considera 12% do salário-mínimo para o INSS e as mesmas quantias do microempreendedor individual tradicional para ICMS e ISS. 


A categoria do MEI foi criada em 2008, durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2023, a Receita Federal contabilizou a marca de 12 milhões de negócios formalizados, o que, segundo o Sebrae, representa em torno de 60% de todas as empresas do país. 


A emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) pode ser feita por um programa gerador, por meio de aplicativo para celulares ou nos portais do Simples Nacional e da Receita Federal. O Sebrae também disponibiliza o serviço em seu portal.


Edição: Kleber Sampaio

Fonte: Agência Brasil


Nossa Redes Sociais: 


Nos sigam no Instagram...                           


Nos sigam no Facebook...                                     


Nos sigam no Twitter...       

Deixe Seu Comentário

Os comentários aqui publicados não representa a opinião do Blog do Adenilton Pereira. *

أحدث أقدم

Anuncie Aqui!!


Entre em Contato pelo Whatsapp: 74 981268425

Pax Regional



Plano de Assistência Funerária em Tapiramutá-BA e Região é o Pax Regional. Aqui você tem Atendimento 24 h, além uma série de benefícios, entre eles Equipamentos Médicos gratuitos como: cadeira de roda, moleta, cadeira de banha, andador e bengala, Ótica conveniada, Salão para cabelo e barba e muito mais.

O Pax Regional está localizado na Avenida Cafeeira, número 62, ao lado do Hospital Municipal Dr. José Nery, em Tapiramutá-BA.

Você que ainda não tem seu Plano Funerário faça-nos uma visita ou entre em contato conosco pelo WhatsApp 74 98822-9854 e tiraremos todas as suas dúvidas. Se preciso mandaremos um representante até você!


Ok Tintas e Materiais Para Construções


Agora ficou fácil para construir e reformar! Na Ok Tintas e Materiais de Construção agora é assim: você compra no Cartão e paga em 20 vezes sem juros!


Faça-nos uma visita e aproveite! Em Tapiramutá-BA estamos localizados na Av. Cafeeira, S/N, contato pelo Whatsapp (74) 981506069  e em Miguel Calmon na Rua do Guarani, S/N, tel.: (74) 3627 2130 ou pelo Whatsapp 74 999222130.


Ok Tintas e Materiais de Construção, Lugar de Comprar Barato!


JM Encomendador Barbearia


Aqui na JM Encomendador Barbearia realizamos cortes de cabelo de variados tipos e com máquina e tesoura, barba, sobrancelha e também vendemos produtos para cabelo e roupas.


Além de tudo isso o atendimento é o melhor da região, com preços que cabem no seu bolso e facilidade no pagamento. Aceitamos PIX.


A JM Encomendador Barbearia está situada na Travessa Mariano Alves, ao lado da Secretaria de Saúde e em frente ao Visão Hotel.


Entre em contato conosco das seguintes formas:


WhatsApp: 74 999414761 Telefone: 74 981333421 Insta: @Jamersonmiranda.barber


Organização: Jamerson Miranda.


Metal Brasil



Referência na região pelos bons serviços prestados na área de metalúrgica, a Metal Brasil faz os mais diversos tipos Portões de Correr, Portões Basculhantes, Coberturas Metálicas, Reboques para Carro e Moto entre outros serviços.

A Metal Brasil está localizada na Avenida das Estrelas, nº 670, na entrada de Tapiramutá. Visite-nos e faça seu orçamento ou entre em contato através dos telefones: (74) 988234789, (74) 988063151, (74) 981252512(Whatsapp) e (74) 999141775.

A Metal Brasil é uma organização de Renaldo Herundino.